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Notícias Técnicas
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É intempestivo recurso interposto antes da publicação da decisão de embargos declaratórios
Examinando a matéria, o desembargador Anemar Pereira Amaral observou que a reclamada apresentou embargos declaratórios, em 18.06.09, visando a sanar omissão na sentença.
2009/10/28 -
CCJ aprova acordo para importação temporária sem impostos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1805/09, que permite ratificar a convenção de admissão temporária de mercadorias, conhecida como "Convenção de Istambul", cel
2009/10/28 -
Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário
No caso, durante 15 anos o empregado ficou apenas pouco mais de um ano sem exercer cargo de confiança.
2009/10/28 -
STJ veda retenção de INSS no Simples
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve resolver um problema que atinge empresas optantes do Simples, amenizado com a legislação de 2006.
2009/10/27 -
Prazo para adesão ao Refis 4 termina em novembro
Termina em novembro o prazo para adesão ao programa de parcelamento de dívidas tributárias lançado pelo governo por conta da crise, o chamado Refis 4.
2009/10/27
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