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Trabalhador deve ser ressarcido das despesas com o advogado contratado
Pelo entendimento expresso em acórdão da 4a Turma do TRT-MG, o trabalhador que contrata advogado para propor ação judicial com o objetivo de receber direitos legais não quitados pelo empregador durante o contrato de trabalho deve ser ressarcido pelos
2009/10/29 -
STF não isenta hospital de contribuições sociais
O Supremo Tribunal Federal negou ao Hospital Santa Catarina o direito de imunidade tributária nas contribuições sociais.
2009/10/29 -
STJ julga repasse de PIS e Cofins
As concessionárias de telefonia largaram na frente na disputa judicial com os consumidores sobre a possibilidade de repasse de PIS e Cofins na fatura telefônica.
2009/10/29 -
Ex-estudante de jornalismo recebe diferenças salariais do piso da categoria
Uma trabalhadora, que ao ingressar no emprego ainda era estudante de jornalismo, conseguiu obter o reconhecimento a diferenças correspondentes ao piso salarial da categoria.
2009/10/29 -
Sped abre espaço para reforma tributária, diz consultor
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve aumentar o controle das obrigações tributárias, já que o projeto dificulta a sonegação fiscal.
2009/10/28
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