Notícias Técnicas

Estes casos são mais comuns na Justiça do Trabalho embora existam indenizações pagas por decisões da justiça comum.

As micro e pequenas empresas não estão obrigadas a cumprir a exigência.

A empresa havia deixado de pagar, a um empregado que dispensou sem justa causa, verbas rescisórias no prazo legal.

Segundo esclareceu o relator, a citação é o ato processual por meio do qual a parte ré é informada da existência da ação, possibilitando que ela apresente sua defesa.

O trabalhador sustentou que, em relação seu caso, se aplicava a prescrição trintenária.