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Notícias Técnicas
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Descumprimento da obrigação de recolher contribuições previdenciárias gera rescisão indireta
O INSS negou a concessão do auxílio-doença à reclamante ao fundamento de que não ficou comprovada a sua qualidade de segurada.
2010/07/15 -
É inválida designação de empregado para cargo de confiança com remuneração inferior ao salário contratual
Seria diferente se o trabalhador tivesse sido admitido como “Chefe de Coordenadoria I”
2010/07/15 -
Retificada norma que instituiu a EFD-PIS/Cofins
Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010 - Retificação - DOU 1 de 13.07.2010
2010/07/14 -
Novo Sped funcionará como malha fina eletrônica para empresas
Sistema digital, criado pela Receita Federal para controle das contribuições do PIS e Cofins a partir de 2011, terá fiscalização online semelhante a realizada com contribuintes de pessoa física.
2010/07/14 -
A ilegalidade tributária nas tarifas
O PIS e a Cofins são contribuições para o custeio da seguridade social e têm como base de cálculo o faturamento mensal da empre
2010/07/14
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| Atualizado em: 15/07/2025 18:14 | ||
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