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Companhias telefônicas vencem ação da Cofins
STJ considera legal repasse de impostos ao consumidor
2010/08/26 -
Pesquisa: fechamento de empresas não pode ser atribuído a uma única causa
Estudos realizados pelo Sebrae em São Paulo apontam entre os principais motivos ausência de comportamento empreendedor e de planejamento
2010/08/26 -
MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária
Em primeiro grau, a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérit
2010/08/26 -
Bancária não consegue indenização por “ociosidade forçada”
A empregada reclamou que mesmo depois de reabilitada ficou com 40% da capacidade laborativa reduzida.
2010/08/26 -
Empresas são condenadas a ressarcir despesas de empregado com contratação de advogado
Para reforçar a tese adotada, o julgador aplica ao caso a regra dos artigos 389 e 404 do Código Civil.
2010/08/26
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