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IR: Receita abre nesta sexta consulta a megalote, com 2,775 mi de declarações
A correção para esses contribuintes é de 5,14%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/10/08 -
Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção
O condomínio argumenta que não pode haver limitação dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da vigência do CC/02
2010/10/08 -
Projeto fixa jornada de 6 horas para motorista de ônibus
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.742/43).
2010/10/08 -
Empresa que pagou o acerto rescisório dois meses após a dispensa deverá indenizar o ex-empregado
O empregado foi dispensado em 09 de abril de 2009 e o acerto rescisório foi pago em 04 de junho de 2009
2010/10/08 -
Executivo que trabalhou temporariamente fora do país tem direito a FGTS pelo salário no exterior
De acordo com o artigo 3º da lei 7.064/82, a empresa assegurará a aplicação da legislação brasileira
2010/10/08
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