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Notícias Técnicas
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Afastamento superior a 15 dias após acidente de trabalho gera estabilidade provisória, ainda que menor o tempo de benefício previdenciário
Apesar de ter recebido auxílio doença acidentário por apenas cinco dias, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória de 12 meses
2010/10/20 -
Princípio da isonomia de salários não se confunde com equiparação salarial
A realização de concurso público ocorreu somente em 2002 e em 2005.
2010/10/20 -
Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada
O que define as obrigações trabalhistas é a atividade realizada pelo profissional, sendo, portanto, irrelevante a natureza da empresa
2010/10/20 -
Ficar 7 anos no mesmo local inviabiliza adicional de transferência
O juízo de primeira instância deferiu o pedido de adicional de transferência ao bancário aposentado.
2010/10/20 -
Confissão de dívida não impede reexame de dívida
A questão julgada foi se a confissão de dívida impede ou não o reexame da obrigação
2010/10/19
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