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Notícias Técnicas
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Após 18 anos parada, execução fiscal termina
A prescrição intercorrente entrou na Lei de Execução Fiscal com a Lei 11.051/2004, que alterou o parágrafo 4º de seu artigo 40.
2011/04/19 -
Receita Federal libera consulta ao lote residual IRPF/2007
Um total de 4.569 contribuintes não teve imposto a pagar nem a restituir.
2011/04/19 -
Empresa recebe três penalidades cumulativas por má-fé e protelação
Ante o exposto, correta a decisão regional que aplicou as três penalidades
2011/04/19 -
Mais de 60% dos contribuintes têm 14 dias para declarar IR
A multa mínima para o contribuinte que não entregar até este dia é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do imposto devido.
2011/04/18 -
Empresa do lucro real não paga multa
Carf entende que recolhimentos mensais de IR e CSLL são apenas estimativas
2011/04/18
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| Atualizado em: 15/07/2025 01:45 | ||
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