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Incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada é válida
Segundo a decisão, a norma coletiva não limitava a incidência do adicional, e, portanto, as horas em continuidade devem ter o mesmo tratamento remuneratório das antecedentes.
2023/10/18 -
Entidades contábeis pedem à Receita Federal a extensão de prazos e soluções para instabilidades no e-CAC, eSocial e Simples Nacional
Problemas nos Sistemas fiscais levam FENACON, CFC e Ibracon a agir em defesa dos contribuintes.
2023/10/17 -
Contribuintes terão até 30/11 para regularizar divergências em DCTF
Para as pessoas jurídicas definidas como “maiores contribuintes”, a apuração já abrange os anos-calendário 2020, 2021 e 2022.
2023/10/17 -
Senado: Comissão votará desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira (17)
Desoneração da folha de pagamento pode ser prorrogada para 2027.
2023/10/17 -
TST - Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT
2023/10/17
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| Atualizado em: 20/06/2025 16:29 | ||
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