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Plenário pode votar correção da tabela do Imposto de Renda
Primeiro item da pauta é a MP 522/11, que liberou R$ 780 milhões para municípios atingidos por chuvas em janeiro, principalmente no estado do Rio de Janeiro.
2011/06/01 -
Turma constata pagamento de salário extrafolha camuflado como aluguel de motocicleta
No entender do magistrado, não há razoabilidade em a ex-empregadora pagar o dobro do que seria o salário por um mero aluguel de equipamento de trabalho.
2011/06/01 -
É discriminatório o pagamento desigual de auxílio-alimentação a empregados que exercem funções semelhantes
Pelo princípio da não-discriminação proíbe-se estabelecer diferenciações por razões não admissíveis, ou seja, são vedadas distinções que não se assentem em fundamento razoável
2011/06/01 -
Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha mas não leva 40% do FGTS
A pretensão foi indeferida pelo juízo de primeiro grau, porque não era mais o momento para isso.
2011/06/01 -
DAS-SIMEI - Prazo de entrega termina hoje (31/5)
A multa mínima é de R$ 50.
2011/05/31
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| Atualizado em: 18/07/2025 05:54 | ||
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