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PIS E COFINS - Recolhimento pelo regime de caixa no lucro presumido
Base: art. 85 da Instrução Normativa SRF 247/2002.
2011/07/05 -
País comemora dois anos do Empreendedor Individual
Já existem mais de 1,2 milhão de profissionais registrados na categoria
2011/07/05 -
Consulta ao segundo lote do IR 2011 deve ser liberada até sexta-feira
A restituição fica disponível no banco por um ano.
2011/07/05 -
Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição
O reclamante relatou que, em razão da distância entre a portaria da empresa e o real local da prestação de serviços, gastava dez minutos, para somente então registrar o ponto
2011/07/05 -
Tecelão que trabalhava em casa tem vínculo de emprego reconhecido
O relator destacou que a empresa reconheceu a prestação de serviços, mas negou o vínculo empregatício.
2011/07/05
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| Atualizado em: 21/07/2025 22:50 | ||
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