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Turma autoriza penhora de valores depositados em conta poupança
Os empregadores recorreram ao TRT para protestar contra a sentença que determinou o bloqueio
2011/07/08 -
Empregado tem direito de conhecer motivos da justa causa
Todo o poder conferido ao empregador pela ordem jurídica encontra nesta mesma ordem as linhas limítrofes de sua atuação
2011/07/08 -
Trabalhador é demitido por justa causa depois de dirigir caminhão da empresa bêbado
Para o TRT, a empresa foi negligente em relação ao contrato de trabalho do ex-empregado, e a infração de trânsito não podia ser considerada como motivo para demissão justificada.
2011/07/08 -
Vale-refeição em dinheiro não deve ser tributado
De acordo com a Lei nº 8.212, de 1991, só incide contribuição previdenciária sobre verbas salariais.
2011/07/07 -
Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados
A medida permitirá maior efetividade no combate à sonegação fiscal.
2011/07/07
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