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Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped
Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural

2025/08/11
Justiça Tributária Já: entidades lançam projeto para pressionar aprovação da reforma do IR e elefante estampa campanha
Entidades da sociedade civil lançam a campanha Justiça Tributária Já para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a reforma do Imposto de Renda, com foco na correção da tabela e tributação mínima de 10% em 2026

2025/08/11
Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS
Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas oficiais sobre o mercado de trabalho; envio fora do prazo pode gerar multas

2025/08/08
Municípios têm até esta sexta 8 para enviar dados sobre alvarás e habite-se à Receita Federal
Informações devem ser prestadas por meio do Portal e-CAC, conforme determina o Convênio ICMS 134/16; descumprimento pode gerar penalidades

2025/08/08
Prazo para envio do DCP do 2º trimestre termina em 15 de agosto
A entrega do DCP é obrigatória para manter o direito ao crédito presumido do IPI, que reduz a carga tributária sobre insumos usados na produção para exportação.

2025/08/08

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Atualizado em: 12/06/2026 08:07