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Medida provisória acaba com monopólio da Casa da Moeda sobre dinheiro e passaporte
A Medida Provisória 902/19 acaba com exclusividade da Casa da Moeda do Brasil (CMB) na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e selos fiscais federais (que vão em produtos como cigarros e bebidas).

2019/11/07
MEI: Desenquadramento pelo próprio contribuinte - Como fazer ?
O desenquadramento do MEI – Microempreendedor Individual, poderá ser realizado no Portal do Simples Nacional em Simei – Serviços > Desenquadramento > Comunicação de Desenquadramento do Simei.

2019/11/07
Quase metade dos trabalhadores já sacou os R$ 500 do FGTS
Quitar dívidas, investir ou guardar para uma emergência? Especialistas orientam a analisar necessidades e escolher a melhor opção Próxima liberação será nesta sexta para quem faz aniversário em abril e maio

2019/11/07
Abertura de filiais de empresas fica mais simples no país
Reunião que celebra a simplificação da abertura de filiais acontece nesta quinta-feira (7/11), às 14h30, no bloco K da Esplanada dos Ministérios

2019/11/07
O Reconhecimento do Tempo de Serviço Pode ser Baseado em Outras Provas Além da Documental
A prova material apresentada por trabalhador rural que pleiteia aposentadoria por idade não precisa obrigatoriamente abranger todo o período que o segurado pretende que seja reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

2019/11/07

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Atualizado em: 05/06/2026 18:30