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Notícias Técnicas

Parcerias com entidades das áreas de educação e saúde poderão ter monitoramento contábil
O Projeto de Lei 5866/19 determina que os contratos e convênios firmados entre a administração pública federal e particulares, nas áreas de educação e saúde, terão monitoramento contábil permanente de escritórios de contabilidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

2020/01/21
Sua empresa foi excluída do Simples Nacional por débitos tributários?
Um dos motivos de exclusão do regime Simples Nacional é a existência de débitos tributários.

2020/01/21
Novo Código Comercial deve ser votado em comissão no primeiro semestre Fonte: Agência Senado
O Novo Código Comercial pode ser aprovado na comissão temporária ainda no primeiro semestre de 2020. Essa é a expectativa da relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Em entrevista à Agência Senado, Soraya afirmou que ainda não há uma agenda de audiências públicas na Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC), mas elas poderão ocorrer.

2020/01/21
CAEPF – Obrigatoriedade
Instrução Normativa RFB 1.828 de 2018.

2020/01/21
Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS
Os Ministros do STF, ao buscarem a realização da justiça a sua maneira e a minimização do crescente estoque da dívida ativa, em nada contribuíram para resolver o grave problema da inadimplência

2020/01/21

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Atualizado em: 05/06/2026 10:50