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ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem.

2020/08/28
Caixa oferece novas linhas de crédito para pequenas e médias empresas
As contratações podem ser realizadas até 31 de dezembro de 2020

2020/08/27
As possíveis mudanças da Lei de Falências
Tramita no Congresso, em Brasília, o projeto de lei 6.229/2005, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que atualiza a Lei de Falências, de 2005 (Lei nº 11.101/2005).

2020/08/27
Governo divulga novo cronograma de pagamento do auxílio emergencial
O Ministério da Cidadania publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial.

2020/08/27
ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem.

2020/08/27

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Atualizado em: 02/06/2026 20:34