Notícias Técnicas

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.

Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Diariamente, diversos informes são encaminhados com as orientações sobre a reabertura das agências

Instrução Normativa RFB nº 1.967, de 2020.

Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do julgamento do STF