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Emenda Constitucional do auxílio emergencial é decretada
Foi publicada, no Diário Oficial da União, no dia 16 de março, a Emenda Constitucional nº 109/2021, a qual, entre outras deliberações, suspende condicionalidades para a realização de despesas com a concessão de auxílio emergencial residual, para enfrentar as consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.

2021/03/16
Nascidos em fevereiro podem atualizar dados no Caixa Tem
Procedimento pode ser feito totalmente pelo celular

2021/03/16
Proposta muda leis para substituir “sociedade anônima” por “sociedade por ações”
O Projeto de Lei 687/21 substitui, na Lei das S.A. e no Código Civil, a expressão “sociedade anônima” por “sociedade por ações”. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

2021/03/16
Dossiê Digital de Atendimento tem novos serviços
Ato Declaratório Executivo COGEA/2021

2021/03/16
Receita alerta para a necessidade de atualização da tabela auxiliar no Sefip
Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) sem atualização na versão 42.0 não serão processadas

2021/03/16

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Atualizado em: 02/06/2026 00:13