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TRT12 - Cálculo da cota para aprendizes deve incluir funções proibidas a menores de 18 anos
O cálculo das vagas destinadas a aprendizes nas médias e grandes empresas deve levar em conta as funções proibidas para menores de 18 anos.
2021/10/06 -
Receita Federal lança nova plataforma de cadastro compartilhado: b-Cadastros
Iniciativa da Receita Federal em parceria com o Serpro, o Cadastro Compartilhado da Receita Federal possibilitará que dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos públicos e entidades conveniadas.
2021/10/05 -
Artigo 477 da CLT: Compreenda o artigo que prevê multa por atraso de verbas rescisórias
Todo trabalhador que é demitido sem justa causa recebe uma indenização depositada pelas empresas, que deve ser paga em até 10 dias após o desligamento
2021/10/05 -
STF analisará conceito de insumo para crédito de PIS/COFINS
O julgamento, marcado para esta semana, no Plenário Virtual, coloca em risco todas as conquistas obtidas no Judiciário e na esfera administrativa.
2021/10/05 -
TRF1 decide ser desnecessário prévio requerimento administrativo para pedir restituição de tributo pago a maior
Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Hércules Fajoses, explicou que a ausência de prévio requerimento administrativo de restituição de tributo recolhido...
2021/10/05
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