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Notícias Estaduais

Estado e municípios se unem para maior rigor na fiscalização a microempreendedores individuais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e as secretarias municipais vão passar a fiscalizar mais de perto os trabalhos dos Microempreendedores Individuais (MEI) do Espírito Santo.

2019/02/22
Jucesc divulga data unificada para protocolo digital
Com a implantação do protocolo digital para realização de atos de registro mercantil, a JUCESC estabeleceu, através da Resolução 001/2018, o cronograma a ser seguido para cada situação, conforme unidade de atendimento.

2019/02/13
Confaz divulga novo preço médio de referência para combustíveis em Alagoas
Valor serve como referência para cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

2019/02/12
Supremo mantém lei que obriga empresas do RJ a informar dados de empregado que presta atendimento em domicílio
Prevaleceu o entendimento de que a lei tratou de questão relativa a direito do consumidor, ampliando suas garantias de segurança no momento de receber prestadores de serviço em casa.

2019/02/11
TJDFT Prorroga prazos do PJE vencidos em 7/2
Conforme disposição expressa do art. 10, §2º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, regulamentada pelo art. 11, I e II, da Resolução 185/CNJ e pelo art. 9º, da Portaria Conjunta TJDFT 41/2015, em virtude de problemas no link de internet , fic

2019/02/08

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Atualizado em: 21/05/2026 03:50