Notícias
Joice Bacelo
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Setor de telecomunicações critica proposta de redução do ICMS só a partir de 2024
O pedido dos Estados para que a redução do ICMS sobre as contas de luz e telefone comece a valer somente em 2024 incomodou bastante o setor de telecomunicaçõe...
2021/12/02 -
Carf veda IRPF sobre garantia prevista em contrato de aquisição de empresa
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem decidindo contra a tributação de “escrow account”...
2021/12/01 -
STJ poderá abrir caminho para Fazenda reverter derrotas
A 1ª Seção iniciou julgamento sobre esse tema.
2021/11/05 -
Câmara Superior do Carf livra contribuinte de multa de 150%
É o primeiro precedente favorável aos contribuintes nesse tema...
2021/11/04 -
Decisão do Carf amplia base de cálculo de PIS/Cofins dos bancos
2021/10/01
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